Convênios

Legislação

Resolução n.º 01/1996 do Conselho Diretor (REVOGADA pela Resolução SEI 08/2017 em 10/11/2017)

REVOGADA - Dispõe sobre a participação da Universidade Federla de Uberlândia na execução de projetos desenvolvidos por fundações de apoio.

Diretoria de Planejamento - 08/11/2016 - 13:33 - 17/01/2018 - 10:39
Legislação

Portaria Interministerial N. 163 de 04/05/2001 - Classificação de Despesas

Lista e descreve as rubricas (códigos) de gastos utilizados para a elaboração do Plano de Trabalho. Exemplo: 3390.18 = Despesa corrente de custeio para bolsas para alunos.

Diretoria de Planejamento - 19/08/2016 - 10:46 - 23/11/2017 - 14:41
Pergunta frequente

Quem é o Responsável Legal pelo Convênio?

O Responsável Legal pelo convênio é sempre o Reitor. Termos de convênio não podem ser assinados pelo Diretor da Unidade, mesmo quando estes se referem apenas a essa unidade.

 

Diretoria de Planejamento - 15/07/2016 - 14:43 - 15/07/2016 - 14:43
Pergunta frequente

Quais são as atribuições do Coordenador do Convênio?

O Coordenador do Convênio é responsável pela legalidade da despesa e por todo prejuízo ou despesa carretada à Universidade, em decorrência de qualquer ato praticado que não estiver em conformidade com o Plano de Trabalho e a legislação vigente.

Diretoria de Planejamento - 15/07/2016 - 14:30 - 15/07/2016 - 14:32
Legislação

Instrução Normativa nº 01/1997/STN/MF

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

 

Diretoria de Planejamento - 15/07/2016 - 13:47 - 15/07/2016 - 13:48
Legislação

Resolução No 07/1989 do Conselho Diretor

Fixa normas regulamentadoras sobre a celebração e a execução de Convênios, Acordos, Ajustes ou outros instrumentos e dá outras providências.

Diretoria de Planejamento - 14/07/2016 - 09:28 - 14/07/2016 - 09:28
Legislação

Decreto Nº 4.120 de 7 de fevereiro de 2002

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Diretoria de Planejamento - 14/07/2016 - 09:18 - 14/07/2016 - 09:18
Legislação

Portaria interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011 - REVOGADA pela Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016

Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

 

Diretoria de Planejamento - 14/07/2016 - 09:11 - 24/11/2021 - 09:07
Pergunta frequente

O que é Termo de Referência?

Documento apresentado quando o objeto do convênio envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos capazes de permitir a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado da região onde será executado

Diretoria de Planejamento - 13/07/2016 - 14:35 - 25/07/2016 - 09:32
Pergunta frequente

O que é Concedente?

Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

 

 

Diretoria de Planejamento - 13/07/2016 - 14:24 - 14/07/2016 - 11:00