Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Diretoria de Planejamento
11/07/2017 - 14:02 - atualizado em 20/02/2020 - 14:00
Número:
6
Data de publicação:
05/10/1988
Tipo de legislação:
Outros
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Convênios, Projetos
Constituição Federal.