Legislação

DECRETO Nº 6.258, de 19 de novembro de 2007.

Diretoria de Orçamento
04/04/2018 - 16:27 - atualizado em 04/04/2018 - 16:27
Número: 
6.258/2007
Data de publicação: 
19/11/2007
Tipo de legislação: 
Decreto
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Diárias e Passagens

Altera e acresce dispositivos aos Decretos nos 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias. Torna o SCDP de uso obrigatório.