Legislação

DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Diretoria de Planejamento
13/04/2020 - 09:07 - atualizado em 13/04/2020 - 09:07
Número: 
9739
Data de publicação: 
28/03/2019
Tipo de legislação: 
Decreto
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Estudante, Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto: 
PIDE, Planejamento

Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

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