Legislação
Instrução Normativa SECOM nº 31 de 10/09/2003 - Publicidade Legal
Diretoria de Orçamento
10/04/2018 - 11:04 - atualizado em 10/04/2018 - 11:05
Número:
31
Data de publicação:
10/09/2003
Tipo de legislação:
Instrução normativa
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Orçamento / Execução orçamentária
Dispõe sobre as ações publicitárias realizadas por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.