Legislação

Portaria interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011

Diretoria de Planejamento
14/07/2016 - 09:11 - atualizado em 14/07/2016 - 09:12
Número: 
507
Data de publicação: 
24/11/2011
Tipo de legislação: 
Portaria
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Convênios, Projetos

Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

 

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