Legislação

Portaria interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011 - REVOGADA pela Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016

Diretoria de Planejamento
14/07/2016 - 09:11 - atualizado em 24/11/2021 - 09:07
Número: 
507
Data de publicação: 
24/11/2011
Tipo de legislação: 
Portaria
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Convênios, Projetos

Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=36800&visa...
Tópicos: 
convênios