Legislação
Portaria Normativa MEC nº 11 de 20 de junho de 2017
Diretoria de Planejamento
19/08/2019 - 17:04 - atualizado em 19/08/2019 - 17:05
Número:
11
Data de publicação:
22/06/2017
Tipo de legislação:
Portaria
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Pesquisador Institucional
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
