Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Diretoria de Planejamento
18/08/2016 - 08:58 - atualizado em 18/08/2016 - 08:58
Número: 
40
Data de publicação: 
12/12/2007
Tipo de legislação: 
Portaria
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Estudante, Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto: 
Pesquisador Institucional

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.