Divisão de Projetos e Convênios
Missão:
Orientar a comunidade universitária fornecendo subsídios técnicos e administrativos em relação às instruções processuais relativas à elaboração, formalização, tramitação das diversas modalidades de instrumentos (convênios, contratos, termos de cooperação e outros congêneres, com gestão administrativa ou não de suas fundações de apoio, de forma a acompanhar a regularidade da execução, do cumprimento do objeto proposto, e a devida aplicação dos recursos alocados até a prestação de contas em conformidade com a legislação vigente.
Equipe:
Luciane Teodoro - Coordenadora - Microsoft Teams
Paulo Sérgio V. Nunes - Equipe - Microsoft Teams
Diego Batista Moraes - Equipe - Microsoft Teams
Instruções relativas à elaboração, formalização e tramitação - CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS AJUSTES E CONGÊNERES
Informações sobre LEGISLAÇÕES, MODELOS DE DOCUMENTOS E FLUXOGRAMAS
Informações sobre MODALIDADES DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS - CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONGÊNERES
Indicadores de Resultado
- Convênios celebrados pela UFU
- Outros Instrumentos Jurídicos celebrados pela UFU
- Projetos desenvolvidos pelas FUNDAÇÕES
Ceertidões Fiscais
DIRAF/DICON disponibiliza certidões negativas (ou positivas com efeito de negativa) referente à situação fiscal da Universidade Federal de Uberlândia perante entes municipais, estaduais e federais, bem como outros documentos legais da UFU.
Qualquer esclarecimento ou solicitação, entrar em contato com a Divisão de Contabilidade (DICON) por meio do e-mail dicon@ufu.br
Fundações de Apoio
- Fundação de Apoio Universitário - FAU
- Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU
- Fundação de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDAP
- Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia - RTU
Atividades desenvolvidas pela DIPOC:
01 – Dar instruções e orientações processuais das ações/projetos que tramitam no fluxo regular quanto aos Planos de Trabalho/Termos de Referência vinculados aos Convênios, Termos de Execução Descentralizada – TED e demais instrumentos congêneres no âmbito da UFU, bem como os de relacionamento com suas Fundações de apoio;
02 – Emitir Parecer Técnico na proposta dos projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão, Artístico Cultural, Educação Ciência Tecnologia e Inovação – ECTI e Desenvolvimento Institucional, antes do encaminhamento à Procuradoria Geral e aos órgãos ou entidades repassadoras de recursos, em cumprimento ao Artigo 1º da Resolução 07/89 – CONDIR, (Artigo 6º - VIII);
03 – Analisar e encaminhar processo via SEI à Procuradoria Geral - PROGE solicitando emissão de Parecer Jurídico;
04 – Registrar, promover e tramitar e acompanhar o projeto/Plano de Trabalho da UFU e seus anexos nas Plataformas SIE-SG/SIMEC/TransfereGov;
05 – Promover o número de registro do instrumento e da gestora no âmbito da UFU, para fins de alocação e execução orçamentária/financeira, controle interno e acompanhamento dos instrumentos no âmbito interno da UFU;
06 – Emitir Minuta de Portaria ao GABIR para promover a nomeação dos(as) gestores(as) (Coordenador(a) Institucional, substituto(a) e fiscais) conforme a Plataforma de Gestão específica (SIE-SG/SIMEC/TransfereGov);
07 – Acompanhar de maneira segregada, com cada área, no que couber, visando garantir a execução das descentralizações/convênios/instrumentos firmados no âmbito da UFU, durante o seu período de vigência, em conjunto com a Diretoria Orçamentária - DIROR, Diretoria de Administração Financeira - DIRAF, Diretoria de Compras e Diretoria de Materiais - DIRCL, por meio dos Sistemas de acompanhamento SIE e SGDS e do sistema integrado de administração financeira - SIAFI;
08 – Manter em ordem regular o Controle e arquivo dos Convênios, Contratos, Termos de Cooperação Técnica e Congêneres que envolvam ou não a transferência de recursos financeiros;
09 – Subsidiar a PROPLAD, no que couber, nas diligências dos Órgãos de Controle interno e externo referentes aos instrumentos contratuais e congêneres firmados pela UFU;
10 – Promover a publicação dos extratos dos instrumentos contratuais no Diário Oficial da União, tão logo os instrumentos sejam devidamente assinados;
11 – Zelar para que todo o processo seja instruído na Plataforma SEI dentro das especificações legais;
12 – Promover ações junto às Fundações, a fim de garantir o efetivo cumprimento e controle do Ressarcimento Institucional devido à UFU;
13 – Auxiliar e orientar o(a) Coordenador(a) de cada instrumento firmado pela UFU (Convênio, Acordo, Termo, instrumentos congêneres) no desempenho de suas tarefas quanto ao fluxo regular do processo SEI;
14 – Promover ações junto às Fundações e a Supervisão das Fundações a fim de garantir o efetivo cumprimento do objeto pactuado de acordo com que as disposições legais;
15 – Orientar a elaboração de Plano de Trabalho/aplicação dos Projetos destinados à captação de recursos de Termos de Execução Descentralizada - TED;
16 – Monitorar os sites de fundações de apoio (FAEPU/FUNDAP/FAU/RTU).
Atividades desenvolvidas pelo Setor de Projetos da DIPOC:
01 - Solicitar aos(às) Coordenadores(as) as Prestações de Contas e registrar e encaminhar os Relatórios Parciais/Finais de Cumprimento do Objeto nas Plataformas específicas de cada Órgão Concedente, bem como as informações complementares quando solicitadas pelos Concedentes;
02 - Dar suporte aos(às) Coordenadores(as) quanto ao preenchimento e conclusão dos Relatórios (parciais e finais) de Cumprimento do Objeto - RCO;
03 - Receber e averiguar as documentações das Prestações de Contas apresentadas pelos(as) Coordenadores(as) dos recursos relativas ao Cumprimento do Objeto dos projetos/planos de trabalho com recursos advindos da UNIÃO, do Estado ou do Município e registrar no SEI ou nas plataformas eletrônicas dos Órgãos Concedentes;
04 - Solicitar informações e documentos às Unidades envolvidas e Coordenadores(as) dos recursos para acompanhamento e análise da Prestação de Contas;
05 - Realizar consultas diversas nos sistemas SIAFI, SIE/SG, SIMEC e SGDS para subsidiar a análise das Prestações de Contas;
06 - Solicitar informações de execução financeira dos recursos à Diretoria de Administração Financeira - DIRAF para subsidiar a análise e juntada de documentos da Prestação de Contas antes do envio aos Órgãos Concedentes;
07 - No momento oportuno enviar as documentações dos relativos às Prestações de Contas e Cumprimento do Objeto relativas aos projetos/planos de trabalho com recursos advindos da UNIÃO, do Estado ou do Município via Sistema Eletrônico de Informação – SEI/UFU ou nas plataformas eletrônicas dos Órgãos Concedentes;
08 - Monitorar continuamente as plataformas TransfereGov, SIMEC e outras que couber quanto à verificação de vigência e finalização do instrumento ou quaisquer diligências abertas das Prestações de Contas;
09 - Emitir Parecer, no que couber, sobre qualquer diligência interna acerca das Prestações de Contas parciais/finais dos recursos recebidos pela UFU dos Órgãos Concedentes;
10 - Subsidiar a DIPOC/DIRPL/PROPLAD, no que couber, quanto as diligências das Prestações de Contas abertas pelos Órgãos Concedentes, Órgãos de Controle interno ou externo referentes aos instrumentos contratuais e congêneres firmados pela UFU;
11 - Manter atualizado o controle interno da DIPOC referente aos instrumentos firmados quanto à vigência, finalização, aditivos e Prestações de Contas.
12 - Efetuar registros, atualizações e consultas das informações dos DIPOCs e dos(as) Coordenadores(as) no Sistema de Informações para o Ensino – SIE;
13 - Solicitar ao Centro de tecnologia da informação (CTIC) acesso, atualização ou remoção de acesso à plataforma eletrônica SIE/SG para os(as) Coordenadores(as) dos DIPOCS criados para alocação, acompanhamento e gestão dos recursos recebidos dos Órgãos Concedentes;
14 - Promover a publicação de extratos dos instrumentos contratuais no Diário Oficial da União;
15 - Manter atualizada a página da DIPOC no site da PROPLAD referente a divulgação dos instrumentos firmados com ou sem relacionamento com Fundação de Apoio no ano em exercício;
16 - Promover a atualização da página da DIPOC no site da PROPLAD referente às informações, orientações e legislações relativas às descentralizações, emendas parlamentares, convênios, acordos, termos de cooperação e congêneres, bem como a atualização de modelos de documentos;
17 - Manter atualizado o cadastro geral de convenentes – CAGEC e o cadastro institucional da UFU no site da FAPEMIG em parceria com Diretoria de Administração Financeira – DIRAF, Divisão de Contabilidade – DICON no que compete às certidões tributárias e fiscais da Universidade Federal de Uberlândia;
18 - Assessorar diretamente a Divisão de Projetos e Convênios – DIPOC, Diretoria de Planejamento – DIRPL e a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração – PROPLAD nas demais atividades e encaminhamentos que envolvam os Termos de Execução Descentralizada – TED e demais instrumentos congêneres;
19 - Propor melhorias dos processos e fluxos internos em consonância com as normativas e a legislação vigente.