REVOGADA - Dispõe sobre a participação da Universidade Federla de Uberlândia na execução de projetos desenvolvidos por fundações de apoio.

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências. 

Consolida a estrutura organizacional da Universidade Federal de Uberlândia.

Estatuto da Universidade Federal de Uberlândia

Estabelece o Modelo de Distribuição de Recursos de OCC – Outros Custeios e Capital entre as Unidades Acadêmicas da Universidade e a Administração Superior, e dá outras providências.

Lista e descreve as rubricas (códigos) de gastos utilizados para a elaboração do Plano de Trabalho. Exemplo: 3390.18 = Despesa corrente de custeio para bolsas para alunos.

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

Dispõe sobre o censo anual da educação.

Regimento Geral da Universidade Federal de Uberândia