O servidor ou colaborador eventual fará jús as Diárias quando se descolocar:

1. Por necessidade do serviço;

2. Para participar de congresso ou evento similar para apresentação de trabalho técnico, cultural, científico ou artístico;

3. Para participar de treinamento inerente ao cargo

Será paga apenas metade do valor da diária:

1. No dia de retorno à sede
2. Quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada

O servidor ou colaborador eventual deverá restituir as diárias quando:

1. Não se afastar da sede por qualqer motivo
2. Retornar à sede em prazo inferior ao previsto

O prazo para restituição é de 5 (cinco) dias

Para emissão de empenho:Diárias e Passagens - Emissão de Empenho.

A publicação no DOU deve especificar a quantidade de diárias que serão pagas.

Recomenda-se que consulte previamente o Proponente, que em casos de pós-graduação é a Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP), antes de solicitar a publicação do DOU para evitar reitificações.

Em caso de qualquer dúvida quanto ao uso do SCDP o usuário deverá consultar o Manual do Solicitante e o Tutorial para o Solicitante, que apresentam de forma completa e interativa todos os passos necessários.

Para casos em que não será pagas diárias para todo o período, consultar: Em viagens internacionais, como cadastro apenas uma parte das diárias no SCDP?

Quanto a especificação da publicação no Diário Oficial da União, consultar: Quais informações a publicação no Diário Oficial da União deve ter para viagens internacionais?.