bens móveis
Legislação

Este Decreto dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Tarcísio Rosa Neto - 15/10/2019 - 12:40 - 15/10/2019 - 12:40
Legislação

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Tarcísio Rosa Neto - 15/10/2019 - 12:34 - 15/10/2019 - 12:34
Legislação

Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

Tarcísio Rosa Neto - 15/10/2019 - 12:25 - 15/10/2019 - 12:25
Legislação

Dispõe sobre ferramenta informatizada de disponibilização de bens móveis inservíveis para fins de alienação, de cessão e de transferência no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional - Reuse.Gov.

Tarcísio Rosa Neto - 15/10/2019 - 11:31 - 29/11/2023 - 10:10