Altera a Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013, sobre alteração do nome do responsável pelo preenchimento do Censo da Educação Superior.
Dispõe sobre o censo da educação superior.
Define a realização do Censo da Educação Superior.
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.