Pergunta frequente

Como envio os termos de transferência patrimonial (TBP´s) para DIPAT?

Portal PROPLAD
29/09/2020 - 11:36 - atualizado em 06/10/2023 - 12:42

Conforme orientações constantes na página Transferência de Bem Patrimonial (TBP) | PROPLAD/UFU, após o registro no Sistema de Transferencia Patrimonial, o solicitante deve:

  1. Gerar o Termo de TBP no STP, pelo botão , e salvá-lo em PDF.
    1. Para gerar o termo, a Solicitação precisa ter sido aceita pelas unidades solicitante e cedente.
  2. Acessar o SEI, e iniciar um novo processo do tipo de processo: Material: Termos de Responsabilidade (Inclusive RMB OU RMBM)
  3. Anexar nesse processo o TBP, como documento externo, nato-digital, do tipo Comprovante. Esse documento pode ser assinado eletronicamente pelas autoridades ou ser precedido de um ofício, redigido e assinado pela autoridade do local solicitante, no qual ela afirma se responsabilizar pelos bens constantes no TBP anexo ao processo. Para assinatura digital é possível utilizar o assinador gov.br ou qualquer outra assinatura que utilize certificados digitais.
    1. Conforme PORTARIA REITO Nº 171, DE 29 DE MARÇO DE 2021, caso seja impresso, assinado e digitalizado na unidade, o documento deverá ser inserido no SEI e autenticado por meio do uso de certificado digital padrão ICP-Brasil.
  4. Ao final, enviar o processo para Divisão de Patrimônio que irá confirmar a transferência no STP

 

Obs: A orientação acima não se enquadra nos casos de TBP´s com origem de pedidos do catálogo ou termos de responsabilidade. Os referidos documentos devem ser enviados via protocolo para DIPAT.