Serviço

Convênios, Contratos, Ajustes e Congêneres

Saiba o que é preciso para iniciar um Convênio
Portal PROPLAD
13/07/2016 - 09:20 - atualizado em 12/07/2018 - 08:48
Assunto: 

Convênio

 

É um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da Administração Pública Federal Direta, Autárquica ou Fundacional, Empresa Pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação (Instrução Normativa 01/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, Artigo 1o, §1o, II e Portaria Interministerial 424/2016).

 

Pode ainda ser definido segundo a Portaria Interministerial 507/2011, também como acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta e de outro lado, órgão ou entidade da administração pública  estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios públicos ou entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

 

Os convênios podem envolver recursos financeiros ou não. Nos casos em que há transferência de recursos financeiros, o convênio tem como partícipes, de um lado, o Concedente, que disponibiliza os recursos para a execução da ação, e de outro o Proponente/Convenente, que pleiteia estes recursos, demonstrando competência para realizar a ação proposta ao Concedente.

 

Convênio TRIPARTITE (UFU X FUNDAÇÃO X EMPRESA)

 

É um acordo de vontades entre 3 (três) partícipes, para dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e/ou extensão, inclusive na gestão administrativa e financeira e ações que visem o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, com ênfase no desenvolvimento da inovação.

 

O convênio se rege pelo artigo 116 da Lei 8666/93, no que couber, segundo sua própria expressão e na Universidade Federal de Uberlândia - UFU os convênios e contratos de prestação de serviços seguem minutas padrão semelhantes e para ambos é necessária a apresentação do PLANO DE TRABALHO, que discrimina as obrigações das partes integrantes, sendo esse Plano a espinha dorsal do convênio sendo subsidiado por todos os requisitos que constam no CHECK-LIST DESCRITIVO de roteiro.

 

 

Outras Modalidades de Convênios:

 

CONVÊNIOS COM AGÊNCIAS DE FOMENTO

 

São  convênios realizados com agências oficiais de fomento tais como CNPq, FINEP, FAPEMIG e que geralmente seguem a regra de financiamento do órgão concedente.

 

- Área de competência institucional: PROPP –Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

 

 

CONVÊNIOS ACADÊMICOS (NACIONAL E INTERNACIONAL)

 

São instrumentos firmados com instituição de ensino ou pesquisa, sem implicações financeiras diretas, neles também devem haver plano de trabalho, tão preciso quanto possível, que servirá de base para as obrigações recíprocas, como responsabilidade por despesas de viagem e hospedagem, intercâmbio, prazo e outros.

 

Área de Competência institucional - DRII - Diretoria de Relação Internacionais e Interinstitucionais

 

CONVÊNIOS PARA ESTÁGIOS DE ESTUDANTES

 

Os convênios para a realização de estágios de estudantes possuem regulamentação própria. A tramitação dos convênios dos estágios utilizam minuta padrão e são formalizados e acompanhados  por meio do Divisão de Estágios vincuada à PROGRAD- Pró-reitoria de Graduação, com regulamentação pertinente à matéria em consonância com a Lei de Estágio.

 

Área de Competência Institucional: PROGRAD/Setor de Estágios



Caso haja dúvidas quanto aos termos utilizados, clique aqui. Para saber sobre os convênios, contratos e outros instrumentos relacionados a ações conjuntas da UFU e de suas fundações de apoio (FAU, FAEPU, FUNDAP e RTU), clique aqui. Para outras dúvidas, entre em contato com a divisão.

Registro das Ações UFU

Registro das ações com interveniência das Fundações

 

 

Legislações
Documentos

Perguntas frequentes

Plano de trabalho é um instrumento que será avaliado após a efetivação do cadastro do proponente e deverá conter, no mínimo:

O Responsável Legal pelo convênio é sempre o Reitor. Termos de convênio não podem ser assinados pelo Diretor da Unidade, mesmo quando estes se referem apenas a essa unidade.

 

O Coordenador do Convênio é responsável pela legalidade da despesa e por todo prejuízo ou despesa carretada à Universidade, em decorrência de qualquer ato praticado que não estiver em conformidade com o Plano de Trabalho e a legislação vigente.


Responsável