Perguntas Frequentes
26/08/2016 - 11:01 - atualizado em 26/08/2016 - 11:01

O primeiro Anuário publicado na UFU é do ano de 2009. A partir dessa data existe o acompanhamento anual das informações onde é possível acompanhar os resultados das diversas ações institucionais.

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22/08/2016 - 16:50 - atualizado em 22/08/2016 - 16:50

É de responsabilidade da instituição, no período divulgado anualmente no cronograma do Enade, a inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores.

São considerados irregulares todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que não tenham sido inscritos ou não tenham realizado o Exame, por motivos não previstos nas hipóteses de dispensa referidas nos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 33-G da Portaria Normativa no 40/2007, em sua atual redação.

O estudante irregular é dispensado de fazer prova, porém não é dispensado de ser inscrito  e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep. Os coordenadores de curso são responsáveis pela inscrição dos estudantes em situação

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22/08/2016 - 16:18 - atualizado em 22/08/2016 - 16:18

O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.

Os cursos que serão avaliados no ano correspondente, bem como os avaliados em anos anteriores podem ser consultados no portal do Inep http://portal.inep.gov.br/enade. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área é trienal.

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22/08/2016 - 16:52 - atualizado em 22/08/2016 - 16:52

Uma das maneiras para identificar o(a) estudante irregular no Enade de anos anteriores é a comparação da lista de estudantes inscritos(a) no Exame pela coordenação com a lista de presença do Enade do mesmo ano.

Caso o nome do(a) estudante esteja na lista de inscritos, mas não esteja na lista de presença, pode-se consultar o Histórico do Estudante na página do INEP (http://portal.inep.gov.br/enade). No campo “PRESENÇA”, deverá constar: “Participante” ou “Dispensado”. Caso conste “Ausente”, ele(a) deverá ser considerado como IRREGULAR.

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22/09/2017 - 16:34 - atualizado em 22/09/2017 - 16:34

O Sistema de Planejamento encontra-se disponível apenas para cadastro de diretores (administrativos e acadêmicos) e pró-reitores. 

Se este será seu primeiro acesso, acesse www.sp.ufu.br e clique em "Primeiro Acesso". Seu cadastro será analisado pela Diesi e caso aprovado, um e-mail com um link será enviado para cadastro da senha de acesso.

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16/11/2015 - 09:12 - atualizado em 07/07/2016 - 11:33

resposta....

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11/11/2015 - 23:14 - atualizado em 07/07/2016 - 11:33

Após estudos, a coordenação deverá aprovar juntamente com o colegiado do curso, consultado o Núcleo Docente Estruturante, as alterações que julgar necessárias e encaminhar a reformulação curricular para aprovação no Conselho da Unidade Acadêmica que deverá encaminhar a solicitação à secretaria Geral da Instituição para ser protocolada, e enviada para a PROGRAD, que encaminhará para a DIREN para análise, elaboração do parecer e criação da proposta de Resolução;

Ao ser devolvido para a Secretaria Geral, esta elegerá um conselheiro para a função de relator do processo, que deverá apresentar o processo com o devido relato em uma reunião ordinária do Conselho de Graduação.

Após a aprovação, e executadas as devidas correções (se houver), a Secretaria Geral, finalizará o processo, que será encaminhado para a PROGRAD que encaminhará para a DIREN para processamento junto ao SIE. (Art. 19 e 20 da Resolução 15/2011).

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18/08/2016 - 09:14 - atualizado em 18/08/2016 - 09:14

A maior parte das informações dos módulos aluno e curso é retirada do banco de dados do SIE.  Já as informações dos módulo IES e docente são fornecidas pelas unidades acadêmicas e administrativas responsáveis pelos dados.

18/08/2016 - 10:42 - atualizado em 18/08/2016 - 10:42

O reconhecimento deve ser solicitado quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária e antes de completar 75% da carga horária.

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13/07/2016 - 14:24 - atualizado em 14/07/2016 - 11:00

Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

 

 

18/01/2016 - 11:41 - atualizado em 07/07/2016 - 11:32

resposta....

13/07/2016 - 14:35 - atualizado em 25/07/2016 - 09:32

Documento apresentado quando o objeto do convênio envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos capazes de permitir a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado da região onde será executado o objeto e a definição dos métodos e o prazo de execução do objeto.

22/05/2017 - 15:31 - atualizado em 23/05/2017 - 13:25

A definição de Acordos de Cooperação está explícita em legislação ou normas oficiais, mas sim em peças processuais como o Parecer 15/2013 da Advocacia Geral da União que define O ACORDO de cooperação como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. Por força do Artigo 116 da Lei 8.666/1993, a mesma se aplica a esta modalidade de instrumento jurídico.

 

Normalmente, as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro. É comum que esse tipo de cooperação ocorra nos campos técnicos e científicos, com cada partícipe realizando as atividades que foram propostas por meio de seus próprios recursos (conhecimento, técnicas, bens e pessoal).

 

O TERMO ou ACORDO de cooperação se diferencia de convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada pelo simples fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos entre os partícipes.

 

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22/05/2017 - 15:46 - atualizado em 23/05/2017 - 13:20

A Lei 8.666/1993 em seu Parágrafo Único, considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

 

Apesar do dispositivo legal acima restringir o ajuste a Administração Pública e particulares, o Artigo 24 da mesma lei em seu inciso XIII, prevê a contratação da Fundação de Apoio (instituição pública), inclusive por dispensa de licitação.

 

Os contratos de prestação de serviços que se diferenciam dos convênios pelo fato de neles haver contraposição de interesses, uma parte deseja receber o serviço e a outra, a contrapartida, geralmente em dinheiro em que se configuram às disposições aplicáveis à Lei 8.666/93 pelo seu artigo 116 e segundo sua própria expressão na Universidade Federal de Uberlândia - UFU os convênios e contratos de prestação de serviços seguem minutas padrão semelhantes e para ambos é necessária a apresentação do Plano de Trabalho, que discrimina as obrigações das partes integrantes, sendo esse Plano a espinha dorsal do convênio sendo subsidiado por todos os requisitos que constam no CHECK-LIST DESCRITIVO de roteiro

 

13/07/2016 - 14:15 - atualizado em 15/07/2016 - 13:56

Plano de trabalho é um instrumento que será avaliado após a efetivação do cadastro do proponente e deverá conter, no mínimo:

  • Justificativa para a celebração do convênio;
  • Descrição completa do objeto a ser executado. Devem ser descritos os objetivos a curto e médio prazos e os produtos esperados;
  • Descrição das metas a serem atingidas, definindo as etapas ou fases da execução;
  • Cronograma de execução do objeto, cronograma de desembolso e plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente.

Um modelo de Plano de Trabalho genérico está disponível aqui.  Porém, é necessário verificar com o concedente se ele não utiliza algum modelo específico de Plano de Trabalho.

 

 

 

 

 

 

22/05/2017 - 15:36 - atualizado em 23/05/2017 - 13:23

É um instrumento por meio da qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática conforme Decreto 6.170/2007 alterado pelo Decreto 8180/2013).

 

Na UFU e HC, esse tipo de modalidade vem sendo registrada na plataforma SIMEC- Sistema de Monitoramento do MEC, que prevê em seus módulos internos o registro do Plano de Trabalho, Programação Orçamentária o acompanhamento da movimentação financeira até a finalização do TED.

 

 

 

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22/05/2017 - 15:34 - atualizado em 23/05/2017 - 13:22

É um instrumento preparatório  que formaliza um compromisso futuro das partes em celebrar um convênio em termos que ainda serão definidos posteriormente. Com objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executadas de forma descentralizada, devendo o objeto conter a descrição pormenorizada e objetiva de todas as atividades a serem realizadas com os recursos federais.

 

A celebração do Protocolo de Intenções não permite a realização de nenhuma atividade, serve apenas para celebrar a “intenção de fazer algo”, sendo que para realizar qualquer atividade, será necessário celebrar um Acordo específico (Convênio ou Termo de Cooperação) conforme for o caso, com Plano de Trabalho, aprovação nas instâncias pertinentes seguindo o fluxograma de cada instrumento.

 

 

 

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23/08/2016 - 14:48 - atualizado em 23/08/2016 - 14:48

Todas as variáveis, bem como as fórmulas para cálculo dos indicadores de desempenho estão disponíveis nas Orientações para o Cálculo dos Indicadores de Gestão - Decisão nº 408/2002-plenário.

15/07/2016 - 14:30 - atualizado em 15/07/2016 - 14:32

O Coordenador do Convênio é responsável pela legalidade da despesa e por todo prejuízo ou despesa carretada à Universidade, em decorrência de qualquer ato praticado que não estiver em conformidade com o Plano de Trabalho e a legislação vigente.

O Coordenador e seu substituto serão nomeados por meio de Portaria do Reitor. Os termos dessa portaria, com a lista completa das atribuições do coordenador podem ser vistos aqui.

 

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18/08/2016 - 09:11 - atualizado em 18/08/2016 - 09:11

No hotsite do Censo (http://www.censosuperior.inep.gov.br) são disponibilizados os questionários da IES, cursos, alunos e docentes, onde é possível visualizar todas as informações que são exigidas.

18/08/2016 - 10:38 - atualizado em 18/08/2016 - 10:38

Os atos autorizativos para o funcionamento de um curso são: autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso.

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25/08/2016 - 11:06 - atualizado em 25/08/2016 - 11:07

As unidades acadêmicas informam os dados referentes à produção científica, tecnológica e artística do corpo docente, conforme anexo II da resolução no 03/2003 do Conselho Diretor.

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18/08/2016 - 10:40 - atualizado em 18/08/2016 - 10:40

Universidades, que têm prerrogativas de autonomia, não precisam de autorização do MEC, exceto nos casos de abertura de cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito, que necessitam sempre de autorização do Ministério, e também em casos de cursos oferecidos em endereços fora do município-sede da universidade.  Contudo, todos os cursos abertos devem ser informados ao MEC.

A unidade acadêmica deverá apresentar proposta de criação de curso junto à secretaria Geral, que abrirá processo para despacho e análise da Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD). Após análise da PROGRAD, a posposta será avaliada pelo Conselho de Graduação, e em caso de aprovação, é informada a abertura do curso no sistema e-MEC para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento do Ministério.

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18/08/2016 - 11:18 - atualizado em 18/08/2016 - 11:18

Quando a primeira turma do novo curso completa entre 50% e 75% de sua carga horária, a instituição deve solicitar seu reconhecimento ao MEC. Um formulário é preenchido no sistema e-MEC, e após ser analisado pelo MEC é aberto o segundo formulário de avaliação, que segue para nova análise e posteriormente é agendada uma visita in loco, para verificar se está sendo cumprido o que está no Projeto Pedagógico do Curso.

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18/08/2016 - 11:20 - atualizado em 18/08/2016 - 11:20

É feita de acordo com o ciclo do Sinaes, a cada três anos. Na análise, o MEC considera os resultados obtidos pelo curso nas avaliações. Os Cursos que obtiverem Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 serão avaliados in loco. Se o conceito insuficiente for confirmado pela avaliação in loco, o MEC poderá dar início a processo de supervisão.

Para os cursos que tenham obtido resultado satisfatório, ou seja, CPC maior ou igual a 3, o processo de renovação de reconhecimento será aberto, de ofício, pelo Ministério da Educação e o ato será expedido, em sequência, sem necessidade de manifestação por parte da IES, dispensada qualquer formalidade.

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18/08/2016 - 11:19 - atualizado em 18/08/2016 - 11:19

 Essa avaliação é feita de acordo com o ciclo do Sinaes, ou seja, a cada três anos.

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15/07/2016 - 14:43 - atualizado em 15/07/2016 - 14:43

O Responsável Legal pelo convênio é sempre o Reitor. Termos de convênio não podem ser assinados pelo Diretor da Unidade, mesmo quando estes se referem apenas a essa unidade.

 

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22/08/2016 - 16:53 - atualizado em 22/08/2016 - 16:53

Sim. Todo(a) estudante que se enquadre como ingressante ou concluinte, conforme a portaria do Enade do ano em questão, deve ser inscrito no Exame.

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