Legislação
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023
Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC)
23/05/2023 - 14:57 - atualizado em 23/05/2023 - 14:57
Número:
11.531
Data de publicação:
16/05/2023
Tipo de legislação:
Decreto
Âmbito da legislação:
Âmbito Interno
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Planejamento
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.