Legislação
Decreto Nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010.
Diretoria de Planejamento
14/06/2017 - 13:57 - atualizado em 14/06/2017 - 13:57
Número:
7423
Data de publicação:
31/12/2010
Tipo de legislação:
Decreto
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Estudante, Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
Contratos, Convênios, Orçamento / Execução orçamentária, Projetos
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.