Legislação

DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Diretoria de Planejamento
11/07/2017 - 13:58 - atualizado em 11/07/2017 - 13:58
Número: 
8726
Data de publicação: 
27/04/2016
Tipo de legislação: 
Decreto
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Convênios, Projetos

Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Tópicos: