Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2009
Diretoria de Compras e Licitações
30/11/2022 - 10:18 - atualizado em 30/11/2022 - 10:18
Número:
130
Data de publicação:
30/11/2022
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
Compras, Contratos, Licitações
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2009, Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.