Legislação
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Diretoria de Planejamento
11/07/2017 - 13:53 - atualizado em 20/02/2020 - 13:57
Número:
10973
Data de publicação:
02/12/2004
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Convênios, Projetos
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.