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Portaria nº 1.529, de 31 de dezembro de 2014 - REVOGADA pela Portaria nº 1.672, de 20 de setembro de 2019
Legislação
Portaria nº 1.529, de 31 de dezembro de 2014 - REVOGADA pela Portaria nº 1.672, de 20 de setembro de 2019
Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC)
25/09/2019 - 10:31 - atualizado em 08/09/2022 - 15:31
Número:
1529
Data de publicação:
06/01/2015
Tipo de legislação:
Portaria
Âmbito da legislação:
Âmbito Interno
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Convênios, Orçamento / Execução orçamentária, Planejamento
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados no âmbito do Ministério da Educação para execução de atividades de seu interesse.
