Legislação

Portaria nº 1.529, de 31 de dezembro de 2014 - REVOGADA pela Portaria nº 1.672

Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC)
25/09/2019 - 10:31 - atualizado em 25/09/2019 - 10:38
Número: 
1529
Data de publicação: 
06/01/2015
Tipo de legislação: 
Portaria
Âmbito da legislação: 
Âmbito Interno
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Convênios, Orçamento / Execução orçamentária, Planejamento

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados no âmbito do Ministério da Educação para execução de atividades de seu interesse.