Legislação
PORTARIA REITO Nº 317, DE 20 DE ABRIL DE 2022
PROPLAD
07/02/2023 - 08:49 - atualizado em 24/02/2023 - 09:12
Número:
317
Data de publicação:
20/04/2022
Tipo de legislação:
Portaria
Âmbito da legislação:
Âmbito Interno
Público-alvo:
Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Contratos, Financeiro, Orçamento / Execução orçamentária
Dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, e de reconhecimento de dívida relativa a despesa executada com inobservância às normas legais e regulamentares pertinentes, e dá outras providências.