Pergunta frequente

O que é um Termo de Execução Descentralizada

Diretoria de Planejamento
22/05/2017 - 15:36 - atualizado em 23/05/2017 - 13:23

É um instrumento por meio da qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática conforme Decreto 6.170/2007 alterado pelo Decreto 8180/2013).

 

Na UFU e HC, esse tipo de modalidade vem sendo registrada na plataforma SIMEC- Sistema de Monitoramento do MEC, que prevê em seus módulos internos o registro do Plano de Trabalho, Programação Orçamentária o acompanhamento da movimentação financeira até a finalização do TED.

 

 

 

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