Compete a Divisão de Contratos (DCONT):

• atualizar, semestralmente, o manual de procedimentos da DCONT;

• receber os processos administrativos homologados e transformar a minuta em contrato;

• elaborar as portarias de nomeação de gestores e fiscais de contratos;

• formalizar e publicar o contrato administrativo;

• disponibilizar documentos para a gestão de contratos e orientar fiscais;

• cadastrar Contratos e Termos Aditivos no SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), e acompanhar os contratos vigentes pelo SIASG Gerencial;

• criar controles internos dos contratos;

• auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Fiscais/Gestores;

• acompanhar vigências e valores de contratos;

• receber e conferir as Solicitações de Pagamento de Contrato (SPCs);

• efetuar registros de pagamentos nos controles internos;

• abrir e conduzir processos administrativos de responsabilização e aplicação de sanções quando nos casos de irregularidades na execução do contrato;

• processar alterações contratuais (prorrogações, acréscimos, supressões, etc.);

• efetuar a análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrio econômico-financeiro);

• fornecer informações gerais dos contratos no formato de relatórios e planilhas;

• organizar e controlar os processos residentes no SEI e no arquivo da DCONT.