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Legislação

Resolução No 07/1989 do Conselho Diretor

Fixa normas regulamentadoras sobre a celebração e a execução de Convênios, Acordos, Ajustes ou outros instrumentos e dá outras providências.

Diretoria de Planejamento - 14/07/2016 - 09:28 - 14/07/2016 - 09:28
Legislação

Decreto Nº 4.120 de 7 de fevereiro de 2002

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Diretoria de Planejamento - 14/07/2016 - 09:18 - 14/07/2016 - 09:18
Legislação

Portaria interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011 - REVOGADA pela Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016

Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

 

Diretoria de Planejamento - 14/07/2016 - 09:11 - 24/11/2021 - 09:07
Pergunta frequente

O que é Termo de Referência?

Documento apresentado quando o objeto do convênio envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos capazes de permitir a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado da região onde será executado

Diretoria de Planejamento - 13/07/2016 - 14:35 - 25/07/2016 - 09:32
Pergunta frequente

O que é Concedente?

Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

 

 

Diretoria de Planejamento - 13/07/2016 - 14:24 - 14/07/2016 - 11:00
Pergunta frequente

O que é um Plano de Trabalho?

Plano de trabalho é um instrumento que será avaliado após a efetivação do cadastro do proponente e deverá conter, no mínimo:

Diretoria de Planejamento - 13/07/2016 - 14:15 - 04/08/2020 - 11:05
Legislação

Lei Nº 8.666, de 21/06/1993 - Normas para licitações e contratos

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Portal PROPLAD - 13/07/2016 - 10:28 - 13/07/2016 - 10:28
Serviço

Convênios, Contratos, Ajustes e Congêneres

Convênio

Portal PROPLAD - 13/07/2016 - 09:20 - 22/04/2024 - 11:03
Legislação

Portaria R Nº 1102 de 11/11/2015 - Espaço Físico

Trata das atribuições da Comissão Institucional de Ocupação do Espaço Físico e da nomeação de seus integrantes.

Portal PROPLAD - 07/07/2016 - 19:38 - 07/07/2016 - 19:38
Serviço

Instalação e manutenção de aparelhos de Ar Condicionado

A solicitação de condicionadores de ar deve ser realizada somente após a obtenção dos laudos abaixo relacionados e os mesmos devem ser anexados ao pedido de compra/material:
 

Portal PROPLAD - 14/01/2016 - 16:57 - 16/01/2024 - 16:51